Licença para alugar em Montpellier: o que pode mudar em 2027

Gestão locativaPor Alpaca Immobilier·6 de julho de 2026·Leitura: 6 min
Licença para alugar em Montpellier: o que pode mudar em 2027

Em alguns bairros de Montpellier, você não pode mais entregar as chaves a um inquilino quando bem entender. A cidade exige uma licença para alugar em vários setores, e o mecanismo acaba de ser ampliado mais uma vez. Antes de cada nova locação, é preciso pedir uma autorização à prefeitura, esperar a resposta e depois incluí-la no dossiê do contrato.

Para um proprietário, é mais uma obrigação, e ela chega em má hora em uma cidade universitária onde os inquilinos se sucedem de um ano para o outro. Existe, porém, uma possível dispensa para os locadores que confiam o imóvel a uma imobiliária: é um dos pontos a acompanhar em 2027. Veja como estão as coisas, bairro por bairro, e o que isso realmente muda para você.

A licença para alugar: do que estamos falando?

O nome oficial é autorização prévia de locação (autorisation préalable de mise en location, APML), conhecida popularmente como licença para alugar (permis de louer). Ela vem da lei ALUR de 2014, e seu objetivo cabe em uma frase: combater a moradia indigna. Na prática, a prefeitura verifica se um imóvel é digno e seguro antes que um inquilino se mude, nos setores onde ainda há bastante imóvel antigo, às vezes degradado.

Essa licença não se aplica em todo lugar. Cada município decide se vai instituí-la, e apenas em perímetros que delimita com precisão. Montpellier fez essa escolha para alguns bairros específicos, não para a cidade inteira. Onde ela se aplica, o proprietário preenche um formulário (o Cerfa nº 15652*01), protocola na prefeitura e aguarda o sinal verde. A autorização obtida é então anexada ao contrato no momento da assinatura.

Os bairros afetados em Montpellier

O mecanismo foi implantado por etapas e continua se expandindo. Esta é a situação segundo o folheto publicado pela Prefeitura em fevereiro de 2026.

SetorLicença para alugar exigida desde
Celleneuve1º de abril de 2021
Figuerolles1º de outubro de 2023
Tour Saint-Martin1º de fevereiro de 2026

Uma extensão aos bairros de Mosson e Cévennes havia sido anunciada em 2025, mas ela não aparece no folheto oficial de 2026. Atenção também: a licença não cobre a totalidade desses setores, apenas perímetros bem precisos dentro de cada um. Dois prédios vizinhos podem muito bem estar sujeitos a regimes diferentes, um com exigência de autorização e o outro não. Antes de colocar um imóvel para alugar, o certo é verificar o endereço exato na ferramenta da metrópole, rua por rua.

Outra exclusão que vale conhecer: os imóveis construídos a partir de 1º de janeiro de 2005 ficam fora do mecanismo, a não ser que tenham passado por uma reforma pesada depois dessa data. O alvo são, portanto, sobretudo os imóveis antigos desses bairros populares.

O trâmite, passo a passo

No papel, o procedimento se resume a cinco etapas. Na prática, o que complica é o calendário.

Dossiê de pedido de autorização prévia de locação, formulário e caneta sobre uma mesa

  1. Montar o dossiê. O formulário Cerfa, com os diagnósticos do imóvel. É o momento de verificar se os seus diagnósticos imobiliários obrigatórios estão em dia, a começar pelo diagnóstico de desempenho energético (DPE).
  2. Protocolar o pedido na prefeitura, antes de assinar o contrato. Não depois.
  3. Aguardar a resposta. A prefeitura tem um mês a partir do dossiê completo. Passado esse prazo sem resposta, a autorização é considerada concedida.
  4. Receber a decisão. Ela pode vir de três formas: autorização sem ressalvas, autorização condicionada a obras a realizar dentro de um mês ou recusa.
  5. Anexar a autorização ao contrato no momento da assinatura.

Onde os locadores esbarram

É o lado ruim do mecanismo, e ele pesa bastante no dia a dia.

O mais irritante é que a autorização nunca é definitiva. É preciso pedi-la de novo a cada nova locação ou seja, a cada troca de inquilino. Em um estúdio para estudantes perto de Figuerolles que muda de mãos todo ano, isso significa refazer o dossiê todo verão. E Montpellier tem uma das maiores rotatividades de inquilinos da França, então a obrigação se faz sentir rápido.

Depois vem o prazo de um mês. Enquanto a autorização não chega, você não deveria assinar. Só que um mês de espera mal planejado é um mês de aluguel perdido e um inquilino que vai procurar em outro lugar. É preciso, então, protocolar com bastante antecedência, muitas vezes antes mesmo de ter encontrado o futuro morador.

Há ainda a desigualdade de uma calçada para a outra. A licença segue perímetros de traçado fino, de modo que dois proprietários do mesmo bairro nem sempre jogam com as mesmas regras. O suficiente para confundir quem está conhecendo o mecanismo.

E as multas não são simbólicas. Alugar sem ter pedido a autorização expõe a uma multa que pode chegar a 5.000€. Em caso de reincidência em três anos ou de locação apesar de uma recusa, o valor sobe para até 15.000€. Some a isso as obras a concluir dentro de um mês quando a decisão as exige, e uma simples troca de inquilino vira uma maratona administrativa.

O que pode mudar em 2027 se você contar com uma imobiliária

É o ponto que mais nos interessa para o próximo ano. Em uma resposta publicada no Diário Oficial (Journal officiel) em 2 de junho de 2026, o ministério responsável pela habitação lembrou que a lei não prevê nenhuma isenção para imóveis administrados por um profissional. Esclareceu, porém, que as autoridades locais podem, se quiserem, dispensar dessas formalidades os profissionais sujeitos à lei Hoguet. Elas também podem retirar essa dispensa de quem não cumprir suas obrigações.

Corretor de imóveis entregando as chaves a um comprador, administração de imóveis por imobiliária em Montpellier

A ideia por trás é a confiança. Uma imobiliária com carteira profissional já está sujeita a garantias sérias pela lei Hoguet: garantia financeira, dever de aconselhamento, obrigação de verificar se o imóvel é digno. Ela funciona como terceiro de confiança. Como o controle já é feito antes, a segunda passagem pela prefeitura perderia sua razão de ser. Para você, isso significaria não precisar mais refazer o pedido a cada troca de inquilino.

Duas ressalvas importantes, que preferimos colocar com franqueza. Primeiro, essa dispensa não tem nada de automática: ela só existe se a autoridade que emite as autorizações assim decidir. Segundo, até onde sabemos, a Metrópole de Montpellier não ativou essa possibilidade até hoje. O debate, aliás, não está encerrado: associações de proprietários veem nisso uma quebra de igualdade, já que dois imóveis idênticos seriam tratados de forma diferente conforme o locador use ou não uma imobiliária.

Outro texto a acompanhar: o projeto de lei de retomada da habitação (projet de loi Relance logement), aprovado pelo Senado em 8 de julho de 2026 e em análise na Assembleia Nacional. Não encontramos nenhuma disposição sobre a licença para alugar na versão votada pelos senadores. A dispensa das imobiliárias depende, por enquanto, de uma decisão local, e não de uma lei.

A possibilidade continua séria e favoreceria os proprietários assessorados, mas não está garantida. Acompanhamos o assunto de perto e atualizaremos este artigo assim que Montpellier decidir.

Como a Alpaca Immobilier cuida de tudo isso para você

Com ou sem dispensa, a licença para alugar é hoje uma realidade em vários setores de Montpellier. Quando você nos confia a administração do seu imóvel, cuidamos da formalidade do início ao fim: verificamos o perímetro no endereço exato, montamos o dossiê, protocolamos na prefeitura e acompanhamos a análise. E, acima de tudo, ajustamos o calendário para evitar a armadilha clássica, aquele famoso mês de espera que vira imóvel vazio.

Entrega das chaves de um imóvel confiado à administração em Montpellier

É uma das dores de cabeça que absorvemos no dia a dia, como os diagnósticos, a vistoria ou a seleção do inquilino. Se você ainda hesita em delegar, nosso artigo sobre as vantagens reais da administração de imóveis por uma imobiliária cobre o assunto. E, se a dispensa acabar entrando em vigor, contar conosco poderia simplesmente livrar você dessa obrigação.

Você aluga ou está prestes a alugar, em um setor afetado? Confie a administração do seu imóvel à Alpaca Immobilier e deixe a papelada conosco. Atuamos em Montpellier e em todo o norte da metrópole.

Em resumo

Em Montpellier, a licença para alugar se aplica a perímetros precisos de Celleneuve e Figuerolles, além da Tour Saint-Martin desde 1º de fevereiro de 2026. Ela atinge os imóveis antigos, deve ser pedida de novo a cada troca de inquilino, impõe um prazo de um mês e vem acompanhada de multas pesadas em caso de esquecimento. Desde junho de 2026, uma autoridade local pode dispensar dela os imóveis administrados por uma imobiliária, mas Montpellier não ativou essa possibilidade: é o ponto a acompanhar em 2027.

Enquanto isso, o mais simples para não pensar mais no assunto é delegar. Vamos conversar sobre o seu projeto de locação: diremos exatamente o que o seu endereço exige e cuidamos do resto.

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