Montpellier limita o nível das rendas desde 2022. O dispositivo abrange apenas o município de Montpellier: os municípios vizinhos seguem regras diferentes, detalhadas mais abaixo. Transcrevemos integralmente a tabela da câmara municipal para que possa verificar a sua situação.
Os montantes abaixo são os da portaria da câmara municipal aplicável de 1 de julho de 2026 a 23 de novembro de 2026. Baseiam-se nas rendas observadas em 2025 pelo observatório local de rendas de Montpellier.
Consultar a portaria da câmara municipal e a respetiva cartografiaA renda de referência majorada corresponde a 120% da renda de referência mediana. Entende-se sem encargos, por metro quadrado de área habitável. É um limite de ordem pública: nenhuma cláusula do contrato permite afastá-lo.
Os cinco setores são delimitados pelo mapa anexo à portaria da câmara municipal.
Área habitável na aceção da lei Boutin, distinta da área privativa Carrez.
Facultativo. Indique um montante para verificar a sua conformidade.
Renda máxima para 45m²
€ 720
por mês, sem encargos
Esta calculadora reproduz a tabela oficial e nada mais. A data de assinatura do contrato, a sua natureza e a existência de um complemento de renda podem alterar o montante efetivamente exigível.
Uma habitação pode estar sujeita a uma, à outra, a ambas ou a nenhuma. Confundi-las leva a publicar um anúncio irregular ou, pelo contrário, a renunciar a um aumento perfeitamente legal.
É o dispositivo descrito nesta página. Fixa uma renda máxima por metro quadrado, aplicável ao novo arrendamento e à renovação do contrato. Nasce do artigo 140.º da lei ELAN e abrange apenas o município de Montpellier. A câmara municipal revê os montantes todos os anos.
É uma regra distinta, ligada à classificação do município em zona de forte procura. Não fixa qualquer limite por metro quadrado: proíbe arrendar de novo acima da última renda aplicada ao inquilino anterior, salvo atualização pelo índice de referência das rendas e salvo obras de melhoria. Não tem data de fim.
Aplica-se em toda a França sempre que o contrato inclua uma cláusula de atualização, e é independente das duas regras anteriores. Autoriza uma única atualização por ano, na data acordada.
O controlo do nível das rendas aplica-se apenas ao município de Montpellier. Uma habitação situada em Castelnau-le-Lez, Montferrier-sur-Lez, Saint-Clément-de-Rivière, Prades-le-Lez ou Saint-Gély-du-Fesc não está sujeita a qualquer renda máxima por metro quadrado, por mais próxima que esteja de Montpellier.
A ausência de limite não significa ausência de regras. Consoante a sua classificação em zona de forte procura, estes municípios continuam sujeitos ao controlo da evolução das rendas em caso de novo arrendamento, bem como ao pré-aviso reduzido de um mês para o inquilino.
Verificar a classificação de um município em zona de forte procuraTodo o anúncio relativo a uma habitação situada em Montpellier indica a renda de referência majorada e, se existir, o montante do complemento de renda. A omissão expõe a uma coima administrativa.
O contrato retoma a renda de referência, a renda de referência majorada e, se for caso disso, o complemento de renda acompanhado da respetiva justificação. Destas menções depende a oponibilidade da renda ao inquilino.
A câmara municipal notifica o senhorio para repor a renda abaixo do limite e devolver o excesso cobrado. Na falta disso, a coima administrativa atinge 5000€ para uma pessoa singular e 15000€ para uma pessoa coletiva. O inquilino dispõe ainda de uma ação de redução da renda.
O complemento de renda justifica-se por características de localização ou de conforto excecionais, determinantes para o valor locativo, que não são tidas em conta na renda de referência nem são habituais nas habitações da mesma categoria. Uma vista notável ou um terraço de grandes dimensões podem justificá-lo; uma cozinha equipada, um elevador ou um lugar de estacionamento, não.
O complemento é justificado no contrato. O inquilino pode contestá-lo junto da comissão departamental de conciliação nos três meses seguintes à assinatura.
Não. O limite por metro quadrado abrange apenas o município de Montpellier. Nos municípios vizinhos a renda inicial mantém-se livre. Subsiste apenas, nos municípios classificados em zona de forte procura, a limitação da evolução da renda entre dois inquilinos.
A portaria da câmara municipal é adotada no âmbito de uma experiência nacional limitada no tempo. No seu termo, e na falta de novo texto, a renda inicial voltaria a ser livre, sem prejuízo do controlo da evolução. O Parlamento debateu a sua consolidação sem chegar a votá-la. Atualizamos esta página a cada publicação oficial.
Não. As rendas de referência entendem-se sem encargos. As provisões para encargos são cobradas à parte e devem corresponder a despesas efetivamente repercutíveis, regularizadas todos os anos mediante comprovativos.
Sim. Para cada combinação de setor, número de divisões e época de construção, a portaria pública um acréscimo próprio do arrendamento mobilado que se soma à renda de referência mediana. A calculadora aplica-o assim que seleciona o arrendamento mobilado.
Os cinco setores são delimitados por uma cartografia anexa à portaria da câmara municipal, consultável em linha. Não reproduzimos aqui qualquer divisão por bairros: o limite passa por vezes a meio de uma rua, e uma aproximação levaria a anunciar um limite errado.
O limite impõe-se no novo arrendamento e na renovação do contrato. Não se aplica retroativamente à renda de um contrato em curso, que continua a seguir a sua cláusula de atualização anual.
Verificamos a conformidade da renda antes da colocação no mercado e redigimos o contrato com as menções exigidas pela portaria. A responsabilidade pelo limite deixa de ser sua.
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