Controle de aluguéis em Montpellier: o que muda depois de 23 de novembro de 2026

Atualidades imobiliáriasPor Alpaca Immobilier·23 de outubro de 2026·Leitura: 11 min
Controle de aluguéis em Montpellier: o que muda depois de 23 de novembro de 2026

Desde julho de 2022, um proprietário que aluga um imóvel em Montpellier não pode fixar livremente o aluguel: há um teto, bairro por bairro. Essa experiência chega ao fim em 23 de novembro de 2026. Em 21 de outubro, o Senado aprovou uma prorrogação de dois anos, que a Assembleia Nacional ainda precisa confirmar antes do prazo. Veja o que pode mudar para você, proprietário ou inquilino, e o que continua valendo aconteça o que acontecer.

O essencial em 30 segundos

  • O teto em vigor em Montpellier decorre de uma portaria da prefeitura departamental (arrêté préfectoral) válida de 1º de julho a 23 de novembro de 2026.
  • Em 21 de outubro, o Senado aprovou por 325 votos a 17 uma prorrogação de dois anos apenas para os territórios já abrangidos, entre eles Montpellier. A Assembleia Nacional ainda precisa aprovar o texto antes de 23 de novembro.
  • Se o dispositivo acabar, os aluguéis nem por isso ficarão livres: na nova locação, o aluguel continua travado no valor pago pelo inquilino anterior, pelo menos até 31 de julho de 2027.
  • Montpellier se destaca como boa aluna, com 12% dos anúncios acima do teto em 2026, contra uma média de 37% nas cidades abrangidas.
  • Para o locador, um aluguel fixado hoje acima do teto continua contestável: é melhor não apostar no fim do dispositivo.

Em que pé está o texto no Parlamento?

O controle de aluguéis (encadrement des loyers) nasceu em 2018 com a lei ELAN, como uma experiência de cinco anos, prorrogada uma primeira vez pela lei 3DS. Nove territórios o aplicam: Paris, Lille, Plaine Commune, Est Ensemble, Lyon e Villeurbanne, Bordeaux, Grenoble, o País Basco francês (Pays basque) e Montpellier. Sem uma nova lei, todos saem do dispositivo ao mesmo tempo, no fim de novembro de 2026.

A prorrogação tramita por meio de um projeto de lei de iniciativa parlamentar (proposition de loi) do deputado Iñaki Echaniz "para recuperar a confiança e o equilíbrio nas relações de locação", aprovado pela Assembleia Nacional em 11 de dezembro de 2025. As duas casas não partem do mesmo ponto: os deputados queriam tornar o controle permanente e estendê-lo a novas cidades, enquanto os senadores preferem uma prorrogação temporária.

DataEtapa
11 de dezembro de 2025Aprovação pela Assembleia Nacional
14 de outubro de 2026Relatório do Tribunal de Contas e texto da comissão de assuntos econômicos do Senado
21 de outubro de 2026Votação no Senado: prorrogação de dois anos, 325 votos a 17
Até 23 de novembro de 2026Votação definitiva esperada na Assembleia Nacional, sem data marcada
23 de novembro de 2026Fim da portaria em vigor em Montpellier

Em 14 de outubro, a comissão do Senado aprovou, com base no relatório de Amel Gacquerre:

  • uma prorrogação de dois anos, até novembro de 2028, reservada aos territórios já participantes (nenhuma cidade nova poderia entrar no dispositivo);
  • a possibilidade de um município ou de um consórcio intermunicipal (intercommunalité) sair antes do prazo;
  • a faculdade de o prefeito departamental (préfet) delegar a fiscalização e as sanções aos municípios, que passariam a receber as multas;
  • prazos de contestação unificados em um ano para o inquilino, seja para contestar um complemento de aluguel (três meses hoje), seja para pedir uma redução do aluguel (três anos hoje).

Por outro lado, ela retirou o endurecimento das sanções aprovado pelos deputados.

Em sessão plenária, em 21 de outubro, os senadores aprovaram o texto por 325 votos a 17, com apenas o grupo do Rassemblement national votando contra. Confirmaram a escolha da comissão: uma prorrogação de dois anos com o mesmo perímetro, sem torná-lo permanente nem estendê-lo a novas cidades. O governo apoiou essa versão, embora o ministro da Habitação, Vincent Jeanbrun, tenha lembrado sua oposição pessoal ao controle e apresentado esses dois anos como uma oportunidade de reunir dados para uma avaliação mais sólida.

O texto volta agora à Assembleia Nacional. Para que o dispositivo não seja interrompido, os deputados precisam aprová-lo nos mesmos termos antes de 23 de novembro; qualquer alteração reabriria o vaivém entre as casas (navette), e falta tempo. Iñaki Echaniz, autor do projeto, pede uma análise rápida, mas ainda não há data marcada. Vamos atualizar este artigo depois da votação definitiva.

O que diz o Tribunal de Contas

No mesmo dia, o Tribunal de Contas (Cour des comptes) publicou um relatório de avaliação solicitado pela Assembleia Nacional, e a conclusão é matizada. O controle abrange 1,2 milhão de inquilinos do setor privado, de um total de 7,7 milhões. Segundo os estudos que ele cita, teria moderado os aluguéis em 2 a 4% em dois anos e meio, um número que o próprio Tribunal recomenda interpretar com cautela. Em Paris, a alta acumulada entre 2019 e 2025 teria sido reduzida em 5%, enquanto um estudo feito fora da capital não identifica efeito significativo.

A maior preocupação é a fragilidade do instrumento: os critérios usados (número de cômodos, época de construção, mobiliado ou não, setor) explicam só 48% das diferenças de aluguel por metro quadrado, cinco portarias foram anuladas pela Justiça e os meios de recurso continuam complexos. Ele deixa duas opções ao legislador: prorrogar com uma reforma profunda ou encerrar a experiência e reforçar em seu lugar o reajuste e o controle na nova locação.

O relatório não se detém em Montpellier. Para avaliar o caso de Montpellier, é preciso olhar os dados locais.

Quatro anos de controle em Montpellier: o que os números mostram

Em Montpellier, o controle vale desde 1º de julho de 2022, apenas dentro do município. O prefeito departamental do Hérault fixa todo ano, por portaria, um aluguel de referência por metro quadrado para cada combinação de setor (cinco setores), número de cômodos, época de construção e tipo de locação, sem mobília ou mobiliada. O aluguel sem encargos de um novo contrato não pode passar do aluguel de referência majorado (loyer de référence majoré) ou seja, o aluguel de referência acrescido de 20%.

A taxa de conformidade da cidade está entre as melhores da França. Segundo o barômetro publicado em setembro de 2026 pela Fondation pour le logement des défavorisés, que analisa os anúncios publicados entre agosto de 2025 e agosto de 2026, 12% dos anúncios de Montpellier ultrapassam o teto, com um excesso médio de 63€ por mês. A taxa era idêntica no ano anterior. Para comparação, ela chega a 46% em Paris, 43% em Grenoble, 26% em Lyon e Villeurbanne e 17% em Bordeaux. A média nacional é de 37%.

As unidades pequenas estão mais expostas. No conjunto das cidades estudadas, 92% dos anúncios de imóveis com 10 m² ou menos ultrapassam o teto, à frente dos mobiliados (46%). O tema pesa em Montpellier, onde estúdios e quartos para estudantes ocupam uma parte importante do mercado.

Quanto aos aluguéis, eles sobem devagar. O observatório local de aluguéis da região metropolitana mede um aluguel mediano de 13,7€ por m² em 2025 na região, alta de 0,2€ em um ano. No município de Montpellier, ele varia de 12,3€ no setor mais barato a 14,8€ no mais caro. O metro quadrado de um estúdio (16,6€ de mediana) continua bem mais caro que o de um apartamento de quatro cômodos (11,1€).

Esses dados descrevem o mercado; eles não permitem isolar o efeito próprio do controle em Montpellier, que ninguém mediu até hoje.

Cenário 1: o controle é prorrogado até 2028

Agora é a hipótese mais provável: o Senado a aprovou por ampla maioria, o governo a apoia e os deputados, que queriam ir mais longe, têm todo o interesse em evitar a interrupção do dispositivo.

Para um proprietário em Montpellier, as regras continuariam as mesmas:

  • o aluguel base do contrato não pode passar do aluguel de referência majorado;
  • um complemento de aluguel (complément de loyer) só é possível por características de localização ou de conforto excepcionais em relação a imóveis comparáveis do setor, e nunca para um imóvel com classificação F ou G no diagnóstico de desempenho energético (diagnostic de performance énergétique, DPE);
  • o prefeito departamental pode notificar formalmente o locador e depois aplicar uma multa de até 5.000€ para pessoa física e 15.000€ para empresa.

Sujeito à versão definitiva, duas mudanças vindas do texto da comissão merecem atenção. O prazo para contestar um complemento de aluguel passaria de três meses para um ano, de modo que um complemento mal justificado continuaria contestável por mais tempo. A Prefeitura de Montpellier também poderia receber do prefeito departamental a responsabilidade pela fiscalização. Uma saída antecipada do município é teoricamente possível, mas nenhuma declaração da gestão municipal aponta nesse sentido até agora.

Cenário 2: o controle acaba em 23 de novembro

Esse cenário ficou menos provável, mas continua possível se a Assembleia não votar o texto a tempo ou alterá-lo. Se nenhuma lei for promulgada antes do prazo, a portaria deixará de produzir efeitos. O teto por setor e o complemento de aluguel desaparecerão para os contratos assinados depois.

Nem por isso os aluguéis ficariam livres. Montpellier fica em zona de mercado pressionado (zone tendue), e um decreto separado, prorrogado até 31 de julho de 2027, controla a evolução dos aluguéis a cada troca de inquilino. Para um locador, isso significa:

  • na nova locação, o novo aluguel não pode passar do último aluguel cobrado do inquilino anterior, eventualmente reajustado pelo índice de referência dos aluguéis (indice de référence des loyers, IRL) se não tiver sido reajustado nos últimos doze meses;
  • um aumento só é possível em casos limitados: obras de melhoria importantes feitas desde o último contrato ou aluguel claramente abaixo do praticado na vizinhança;
  • para um imóvel com classificação F ou G, nenhum aumento é possível, nem na nova locação nem no reajuste anual. Aliás, desde 1º de janeiro de 2025 um imóvel com classificação G não é mais considerado digno e não pode mais ser oferecido para locação.

Para os contratos em andamento, nada muda: o aluguel continua o do contrato, reajustado todo ano pelo IRL se o contrato prever. Um contrato assinado durante o controle continua, em princípio, regido pelas regras em vigor na assinatura: um inquilino cujo aluguel passava do teto mantém a possibilidade de recorrer à comissão departamental de conciliação (commission départementale de conciliation) e depois à Justiça. Para um caso específico, a ADIL do Hérault (ADIL 34), agência departamental de informação sobre habitação, atende gratuitamente locadores e inquilinos.

O fim do dispositivo não provocaria, portanto, uma recomposição brusca. O efeito viria aos poucos, primeiro nos imóveis alugados pela primeira vez ou depois de grandes obras, e depois de forma mais ampla se o decreto sobre a evolução dos aluguéis não fosse prorrogado no verão europeu de 2027.

Proprietário: o que fazer até dezembro?

Não antecipar o fim do dispositivo. Enquanto a portaria estiver em vigor, um contrato assinado acima do teto expõe você a uma ação de redução do aluguel e a uma multa, mesmo que o controle desapareça algumas semanas depois.

Verificar o seu aluguel. Nosso simulador de controle de aluguéis em Montpellier calcula o teto aplicável ao seu imóvel de acordo com o endereço, o número de cômodos, a época de construção e o tipo de locação.

Documentar todo complemento de aluguel. Terraço, vista desimpedida, itens raros: a justificativa precisa ser precisa e constar no contrato. É o primeiro motivo de contestação perante a comissão departamental de conciliação.

Olhar o DPE. Para um imóvel com classificação F ou G, nem complemento de aluguel nem aumento são possíveis. Uma reforma que tire o imóvel dessas classes suspende essa proibição, sem dispensar as condições habituais (características excepcionais para o complemento, obras importantes para um aumento na nova locação), e ainda valoriza o imóvel.

Essas regras se somam às que já controlam a locação mobiliada de curta duração, que a Prefeitura endureceu de novo recentemente: detalhamos tudo em nosso artigo sobre a regulamentação anti-Airbnb em Montpellier.

Inquilino: quais são os seus direitos hoje?

Se o seu contrato foi assinado a partir de 1º de julho de 2022 para um imóvel em Montpellier, ele deve informar o aluguel de referência e o aluguel de referência majorado. Existem dois recursos:

  • contestar um complemento de aluguel, nos três meses seguintes à assinatura do contrato, primeiro perante a comissão departamental de conciliação do Hérault e depois na Justiça;
  • pedir uma redução do aluguel se o aluguel base passar do aluguel de referência majorado.

A ADIL do Hérault orienta gratuitamente sobre esses procedimentos. Os estudantes que procuram um estúdio para o início do ano letivo também encontram dicas práticas no nosso guia para preparar o dossiê de locação.

A nossa leitura como agência

Quando um imóvel que administramos fica vago, não fixamos o novo aluguel no chute. Partimos do aluguel de referência majorado do endereço, que você pode consultar no nosso simulador de controle, e o comparamos com o último aluguel pago e o reajuste pelo IRL. Vale o menor dos dois tetos, salvo obras de melhoria ou aluguel claramente abaixo do mercado. Depois vem o DPE: um imóvel com classificação F não pode mais ter o aluguel aumentado, e avisamos o proprietário antes de publicar o anúncio.

Um aluguel justo não se resume a um teto. Um apartamento anunciado pelo máximo permitido às vezes fica vago várias semanas, enquanto um aluguel um pouco abaixo encontra inquilino rápido e o mantém por mais tempo. Em um ano, algumas semanas de vacância costumam custar mais do que a diferença de aluguel esperada.

Seja qual for o cenário, fixar um aluguel em Montpellier hoje exige combinar três regras: o teto enquanto existir, o controle da evolução em zona de mercado pressionado e as restrições ligadas ao DPE. É o trabalho que fazemos para os proprietários que nos confiam seu imóvel em administração de aluguéis. Se você ainda está em dúvida, explicamos o que uma agência realmente traz.

Perguntas frequentes: controle de aluguéis em Montpellier

O controle de aluguéis ainda vale em Montpellier em dezembro de 2026?

Muito provavelmente. O Senado aprovou em 21 de outubro uma prorrogação de dois anos, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Nacional. A portaria atual vale até 23 de novembro de 2026; depois disso, o controle continuará se a lei for promulgada a tempo, com uma nova portaria do prefeito departamental.

Posso aumentar o aluguel na nova locação se o controle acabar?

Não livremente. Como Montpellier fica em zona de mercado pressionado, o aluguel de um novo contrato não pode passar do aluguel do inquilino anterior, salvo obras importantes ou aluguel claramente abaixo do mercado. Essa regra vale até 31 de julho de 2027.

Qual é o aluguel máximo em Montpellier?

Depende do setor, do número de cômodos, da época de construção e de o imóvel ser mobiliado ou não. Nosso simulador dá o teto exato para o seu endereço.

Montpellier pode sair do controle de aluguéis?

O texto da comissão do Senado permitiria que um município saísse do dispositivo antes do prazo. A gestão municipal não se manifestou nesse sentido até agora.

Os municípios ao redor de Montpellier são afetados?

Não. O teto só vale no município de Montpellier. Os municípios vizinhos, como Saint-Clément-de-Rivière ou Montferrier-sur-Lez, não estão sujeitos a ele. Alguns deles podem, porém, estar na zona de mercado pressionado e, portanto, sujeitos ao controle da evolução dos aluguéis na nova locação.

Fontes: AFP, "Le Sénat vote pour prolonger deux ans l'encadrement des loyers", 21 de outubro de 2026; Senado, ata da comissão de assuntos econômicos de 14 de outubro de 2026; Tribunal de Contas, "L'encadrement des loyers", outubro de 2026; prefeitura departamental do Hérault, portaria sobre o controle de aluguéis em Montpellier (1º de julho de 2026); Fondation pour le logement des défavorisés, 6º barômetro do controle de aluguéis, setembro de 2026; Observatório local de aluguéis da região metropolitana de Montpellier, resultados de 2025.

Tem um projeto imobiliário?

Nossos especialistas acompanham você de A a Z, da avaliação à assinatura.

Avaliar meu imóvel

ou ligue-nos para 09 70 70 31 07

Prefere que lhe liguemos?

Deixe o seu número: um consultor Alpaca Immobilier liga-lhe rapidamente.

Os seus dados são usados apenas para lhe ligar. Consulte a nossa política de privacidade

Artigos similares