Na assinatura de um contrato de locação, essa costuma ser a linha que faz torcer o nariz: além do primeiro aluguel, é preciso desembolsar o depósito de garantia. Um, dois, às vezes três meses de uma vez. E como na França todo mundo chama isso de “la caution”, a confusão aparece rápido.
Mas a lei regula esse valor de forma muito rígida: o montante, o que ele cobre e o prazo para devolvê-lo a você. Um proprietário que sai desse quadro está errado, mesmo que diga que o apartamento é “excepcional”. Veja o que podem pedir a você e o que você tem o direito de recusar.
“Caution” ou depósito de garantia? Não é a mesma coisa
Vamos começar desfazendo o mal-entendido, porque ele importa. Na linguagem do dia a dia na França, “la caution” é o valor pago ao proprietário na entrada. Mas, juridicamente, essa não é a palavra certa.
- O depósito de garantia (dépôt de garantie) é o dinheiro que o inquilino paga ao locador no início do contrato, guardado até a saída.
- A caution, no sentido legal, é uma pessoa: o fiador que se compromete a pagar no seu lugar se você deixar de pagar. Fala-se então em fiança (cautionnement).
Neste artigo, falamos portanto do depósito de garantia, mesmo que no dia a dia todo mundo diga “la caution”.
Para que serve o depósito de garantia?
O depósito de garantia é uma reserva. O proprietário o guarda durante toda a vigência do contrato e o usa, na sua saída, para cobrir o que você eventualmente lhe dever:
- aluguéis ou encargos que ficaram sem pagamento;
- danos que você causou e que não foram reparados;
- falta de conservação constatada na vistoria de saída (état des lieux de sortie).
Atenção a uma nuance que muitos locadores esquecem: o depósito não cobre o desgaste natural (vétusté). O desgaste normal de um imóvel onde se viveu vários anos, uma pintura desbotada, um carpete gasto: tudo isso fica por conta do proprietário, não do inquilino. Para reter um valor, o locador precisa justificá-lo com orçamentos ou notas fiscais, não com uma simples impressão.
Esse valor é fixado de uma vez por todas no contrato. Mesmo que o aluguel seja reajustado todo ano, o depósito de garantia não muda e não rende juros.
Quanto: o valor conforme o tipo de contrato
É aqui que a lei é mais clara. O valor do depósito de garantia depende do tipo de locação e é sempre calculado sobre o aluguel sem encargos (só o aluguel, sem as provisões para encargos).
| Tipo de locação | Depósito de garantia máximo |
|---|---|
| Locação sem mobília | 1 mês de aluguel sem encargos |
| Locação mobiliada (residência principal) | 2 meses de aluguel sem encargos |
| Contrato de mobilidade (bail mobilité) | Nenhum depósito de garantia permitido |
Alguns detalhes úteis. Para uma locação sem mobília, o teto de um mês é fixado pelo artigo 22 da lei de 6 de julho de 1989. Para um mobiliado que serve de residência principal, a lei ALUR limitou o depósito a dois meses. E o contrato de mobilidade, esse contrato curto de 1 a 10 meses, proíbe pura e simplesmente o depósito de garantia.
O “sem encargos” não é um detalhe qualquer. Se o seu aluguel é de 800€ mais 50€ de encargos, o depósito de uma locação sem mobília é calculado sobre 800€, não sobre 850€. Um proprietário que inclui os encargos no cálculo já está pedindo demais.

E se eu pagar o aluguel adiantado, um ano por exemplo?
É uma situação recorrente, principalmente entre inquilinos que têm condições de adiantar vários meses para tranquilizar um proprietário. A lei previu o caso, e a regra costuma surpreender.
Quando o contrato prevê que o aluguel é pago adiantado por um período superior a dois meses, por exemplo por trimestre ou por ano, nenhum depósito de garantia pode ser exigido. A lógica é simples: se você já pagou vários meses adiantados, o proprietário está amplamente coberto e o depósito perde a razão de ser.
Duas nuances importantes, porém. Primeiro, um proprietário não pode impor esse pagamento adiantado: o pagamento mensal continua sendo um direito seu se você o solicitar e, nesse caso, o locador pode então exigir o depósito de garantia normal. Segundo, pagar um ano adiantado por iniciativa própria não substitui o depósito de garantia: juridicamente, isso só elimina o depósito se o pagamento adiantado estiver previsto no contrato como forma de pagamento. Antes de desembolsar doze meses de aluguel, é melhor deixar tudo isso registrado por escrito no contrato.
Podem me pedir uma “supercaução”?
É um pedido que os inquilinos nos relatam com frequência: um proprietário que exige dois meses de depósito e mais um terceiro, alegando que o imóvel é de alto padrão ou muito disputado.
A resposta é não. O teto legal é o que se chama de norma de ordem pública (règle d'ordre public): ele vale para todos e nenhuma cláusula do contrato pode contorná-lo. O caráter “excepcional” de um apartamento, a vista, o padrão ou a pressão do mercado não mudam nada. Um mês para sem mobília, dois meses para mobiliado, ponto final.
Se, mesmo assim, um contrato prevê uma “supercaução” de três meses, a cláusula é considerada não escrita (réputée non écrite): ela não vale nada. Você pode pedir o reembolso do valor cobrado a mais e, em caso de impasse, recorrer gratuitamente à comissão departamental de conciliação (commission départementale de conciliation) antes de pensar em ir à Justiça. Exigir um depósito inflado não é sinal de imóvel de prestígio; é simplesmente uma prática ilegal.
Quando e como o depósito é devolvido?
Na hora da saída, o proprietário tem um prazo regulado para devolver o seu depósito:
- no máximo um mês se a vistoria de saída for idêntica à de entrada;
- no máximo dois meses se ele constatar diferenças que justifiquem uma retenção.
Esse prazo conta a partir da entrega das chaves. E se o proprietário demorar além disso? A lei prevê uma penalidade: o depósito ainda devido aumenta 10% do aluguel mensal sem encargos para cada mês de atraso iniciado. Um belo incentivo para devolver o dinheiro no prazo.

Depósito de garantia e GLI: duas coisas diferentes
Do lado do proprietário, é preciso ser realista: um mês de depósito é pouco. Se um inquilino deixa vários meses de aluguel atrasado ou danos sérios, o depósito de garantia é rapidamente superado. Ele não cobre um verdadeiro sinistro locativo.
Por isso recomendamos não confundir o depósito com uma proteção de verdade. A segurança vem do seguro de aluguéis não pagos (garantie loyers impayés, GLI), que assume muito além do depósito em caso de inadimplência. Explicamos tudo em detalhes no nosso artigo sobre o seguro contra inadimplência. E como a qualidade do dossiê continua sendo a primeira barreira, veja também os documentos que um proprietário tem o direito de pedir, porque um depósito nunca substitui um dossiê sólido.
Em resumo
- O depósito de garantia não é a “caution” no sentido legal (que designa o fiador).
- O teto é calculado sobre o aluguel sem encargos: um mês para sem mobília, dois meses para mobiliado, zero para um contrato de mobilidade.
- Se o aluguel for pago adiantado por períodos de mais de dois meses, nenhum depósito pode ser exigido.
- A “supercaução” é ilegal: o teto vale qualquer que seja o padrão do imóvel.
- Devolução em um a dois meses, com penalidade de 10% do aluguel por mês de atraso.
Você é proprietário e quer um contrato sem brechas, um depósito calculado corretamente e um inquilino confiável? Conheça nosso serviço de administração de aluguéis ou vamos conversar sobre o seu projeto. Cuidamos dos detalhes que evitam litígios.



