Depósito de garantia: quantos meses, para que serve e o proprietário pode pedir uma "supercaução"?

Dicas para compradoresPor Alpaca Immobilier·21 de junho de 2026·Leitura: 5 min
Depósito de garantia: quantos meses, para que serve e o proprietário pode pedir uma "supercaução"?

Na assinatura de um contrato de locação, essa costuma ser a linha que faz torcer o nariz: além do primeiro aluguel, é preciso desembolsar o depósito de garantia. Um, dois, às vezes três meses de uma vez. E como na França todo mundo chama isso de “la caution”, a confusão aparece rápido.

Mas a lei regula esse valor de forma muito rígida: o montante, o que ele cobre e o prazo para devolvê-lo a você. Um proprietário que sai desse quadro está errado, mesmo que diga que o apartamento é “excepcional”. Veja o que podem pedir a você e o que você tem o direito de recusar.

“Caution” ou depósito de garantia? Não é a mesma coisa

Vamos começar desfazendo o mal-entendido, porque ele importa. Na linguagem do dia a dia na França, “la caution” é o valor pago ao proprietário na entrada. Mas, juridicamente, essa não é a palavra certa.

  • O depósito de garantia (dépôt de garantie) é o dinheiro que o inquilino paga ao locador no início do contrato, guardado até a saída.
  • A caution, no sentido legal, é uma pessoa: o fiador que se compromete a pagar no seu lugar se você deixar de pagar. Fala-se então em fiança (cautionnement).

Neste artigo, falamos portanto do depósito de garantia, mesmo que no dia a dia todo mundo diga “la caution”.

Para que serve o depósito de garantia?

O depósito de garantia é uma reserva. O proprietário o guarda durante toda a vigência do contrato e o usa, na sua saída, para cobrir o que você eventualmente lhe dever:

  • aluguéis ou encargos que ficaram sem pagamento;
  • danos que você causou e que não foram reparados;
  • falta de conservação constatada na vistoria de saída (état des lieux de sortie).

Atenção a uma nuance que muitos locadores esquecem: o depósito não cobre o desgaste natural (vétusté). O desgaste normal de um imóvel onde se viveu vários anos, uma pintura desbotada, um carpete gasto: tudo isso fica por conta do proprietário, não do inquilino. Para reter um valor, o locador precisa justificá-lo com orçamentos ou notas fiscais, não com uma simples impressão.

Esse valor é fixado de uma vez por todas no contrato. Mesmo que o aluguel seja reajustado todo ano, o depósito de garantia não muda e não rende juros.

Quanto: o valor conforme o tipo de contrato

É aqui que a lei é mais clara. O valor do depósito de garantia depende do tipo de locação e é sempre calculado sobre o aluguel sem encargos (só o aluguel, sem as provisões para encargos).

Tipo de locaçãoDepósito de garantia máximo
Locação sem mobília1 mês de aluguel sem encargos
Locação mobiliada (residência principal)2 meses de aluguel sem encargos
Contrato de mobilidade (bail mobilité)Nenhum depósito de garantia permitido

Alguns detalhes úteis. Para uma locação sem mobília, o teto de um mês é fixado pelo artigo 22 da lei de 6 de julho de 1989. Para um mobiliado que serve de residência principal, a lei ALUR limitou o depósito a dois meses. E o contrato de mobilidade, esse contrato curto de 1 a 10 meses, proíbe pura e simplesmente o depósito de garantia.

O “sem encargos” não é um detalhe qualquer. Se o seu aluguel é de 800€ mais 50€ de encargos, o depósito de uma locação sem mobília é calculado sobre 800€, não sobre 850€. Um proprietário que inclui os encargos no cálculo já está pedindo demais.

Troca de cédulas de euro entre duas pessoas, ilustrando o pagamento do depósito de garantia de uma locação

E se eu pagar o aluguel adiantado, um ano por exemplo?

É uma situação recorrente, principalmente entre inquilinos que têm condições de adiantar vários meses para tranquilizar um proprietário. A lei previu o caso, e a regra costuma surpreender.

Quando o contrato prevê que o aluguel é pago adiantado por um período superior a dois meses, por exemplo por trimestre ou por ano, nenhum depósito de garantia pode ser exigido. A lógica é simples: se você já pagou vários meses adiantados, o proprietário está amplamente coberto e o depósito perde a razão de ser.

Duas nuances importantes, porém. Primeiro, um proprietário não pode impor esse pagamento adiantado: o pagamento mensal continua sendo um direito seu se você o solicitar e, nesse caso, o locador pode então exigir o depósito de garantia normal. Segundo, pagar um ano adiantado por iniciativa própria não substitui o depósito de garantia: juridicamente, isso só elimina o depósito se o pagamento adiantado estiver previsto no contrato como forma de pagamento. Antes de desembolsar doze meses de aluguel, é melhor deixar tudo isso registrado por escrito no contrato.

Podem me pedir uma “supercaução”?

É um pedido que os inquilinos nos relatam com frequência: um proprietário que exige dois meses de depósito e mais um terceiro, alegando que o imóvel é de alto padrão ou muito disputado.

A resposta é não. O teto legal é o que se chama de norma de ordem pública (règle d'ordre public): ele vale para todos e nenhuma cláusula do contrato pode contorná-lo. O caráter “excepcional” de um apartamento, a vista, o padrão ou a pressão do mercado não mudam nada. Um mês para sem mobília, dois meses para mobiliado, ponto final.

Se, mesmo assim, um contrato prevê uma “supercaução” de três meses, a cláusula é considerada não escrita (réputée non écrite): ela não vale nada. Você pode pedir o reembolso do valor cobrado a mais e, em caso de impasse, recorrer gratuitamente à comissão departamental de conciliação (commission départementale de conciliation) antes de pensar em ir à Justiça. Exigir um depósito inflado não é sinal de imóvel de prestígio; é simplesmente uma prática ilegal.

Quando e como o depósito é devolvido?

Na hora da saída, o proprietário tem um prazo regulado para devolver o seu depósito:

  • no máximo um mês se a vistoria de saída for idêntica à de entrada;
  • no máximo dois meses se ele constatar diferenças que justifiquem uma retenção.

Esse prazo conta a partir da entrega das chaves. E se o proprietário demorar além disso? A lei prevê uma penalidade: o depósito ainda devido aumenta 10% do aluguel mensal sem encargos para cada mês de atraso iniciado. Um belo incentivo para devolver o dinheiro no prazo.

Entrega das chaves de um apartamento após a vistoria de saída, etapa que dispara a devolução do depósito de garantia

Depósito de garantia e GLI: duas coisas diferentes

Do lado do proprietário, é preciso ser realista: um mês de depósito é pouco. Se um inquilino deixa vários meses de aluguel atrasado ou danos sérios, o depósito de garantia é rapidamente superado. Ele não cobre um verdadeiro sinistro locativo.

Por isso recomendamos não confundir o depósito com uma proteção de verdade. A segurança vem do seguro de aluguéis não pagos (garantie loyers impayés, GLI), que assume muito além do depósito em caso de inadimplência. Explicamos tudo em detalhes no nosso artigo sobre o seguro contra inadimplência. E como a qualidade do dossiê continua sendo a primeira barreira, veja também os documentos que um proprietário tem o direito de pedir, porque um depósito nunca substitui um dossiê sólido.

Em resumo

  • O depósito de garantia não é a “caution” no sentido legal (que designa o fiador).
  • O teto é calculado sobre o aluguel sem encargos: um mês para sem mobília, dois meses para mobiliado, zero para um contrato de mobilidade.
  • Se o aluguel for pago adiantado por períodos de mais de dois meses, nenhum depósito pode ser exigido.
  • A “supercaução” é ilegal: o teto vale qualquer que seja o padrão do imóvel.
  • Devolução em um a dois meses, com penalidade de 10% do aluguel por mês de atraso.

Você é proprietário e quer um contrato sem brechas, um depósito calculado corretamente e um inquilino confiável? Conheça nosso serviço de administração de aluguéis ou vamos conversar sobre o seu projeto. Cuidamos dos detalhes que evitam litígios.

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